Programa de Conformidade Multijurisdição

Problema a que responde

O mesmo grupo pode estar sujeito ao RGPD, à LGPD, à Lei n.º 22/11 angolana e a outros regimes. Tratar cada um isoladamente multiplica custos e cria incoerências.

Destinatários

• Grupos portugueses, brasileiros e angolanos com operações cruzadas;
• Encarregados e EPD de grupo;
• Direções de compliance.

Entregáveis

• Análise de lacunas por jurisdição;
• Controlo comum que satisfaz várias exigências;
• Roteiro de grupo com prioridades por país;
• Painel de acompanhamento.

Metodologia

1. 01

   Regimes

   Obrigações por país.

2. 02

   Lacunas

   Situação face a cada regime.

3. 03

   Controlos comuns

   Uma medida, várias exigências.

4. 04

   Roteiro

   Prioridades.

Fundamento normativo

• RGPD e Lei n.º 58/2019;
• Lei n.º 13.709/2018 (LGPD);
• Lei n.º 22/11 (Angola) e demais regimes aplicáveis.

Resultados esperados

• Eficiência na conformidade;
• Coerência entre países;
• Prioridades claras.